Os verdadeiros nacionalistas, isto é, aqueles que não são destros, nem tampouco sinistros,
mas apenas brasileiros, rejeitam tanto o Estado Mínimo consagrado pelos liberais,
quanto o Estado Máximo, ideal dos socialistas. Sua opção recai sobre o
Estado-Necessário.
Para esclarecer, sem margem de dúvida, o que pensam os nacionalistas sobre a função do
Estado, perante a comunidade nacional, nada melhor do que recorrer, inicialmente, ao
testemunho dos filósofos.
Dizem eles que toda a associação formada pelo ser humano tem como alvo algum bem, pois
o homem visa sempre o que ele considera um bem.
A mais importante de todas as associações humanas é o Estado, ou associação política,
que tem como objetivo o bem comum, isto é, a felicidade de todos os associados.
Destarte, o Estado-Necessário é aquele sempre atento, vigilante e atuante em
tudo que possa aprimorar a qualidade de vida , ou felicidade, dos que nele vivem e,
mutatis mutandis, em tudo que possa diminuir, prejudicar ou abalar esse grau de
felicidade.
Além dessa consideração de ordem filosófica sobre a função do Estado, há que se levar
em conta uma outra, de ordem biológica, sempre presente na criação. Esta, como é sabido,
baseia-se na luta constante pela sobrevivência, em que os mais fortes procuram explorar
(melhor seria dizer devorar) os mais fracos. Essa desventura natural força o Estado a
exercitar-se permanentemente, para adquirir musculatura capaz de suportar o assédio de
outros Estados, momentaneamente mais robustos, e, em última instância, a eles se igualar
e eventualmente sobrepujar. Também, exige atenção constante do Estado à situação interna,
de tal maneira que os seus próprios habitantes, ou grupos de habitantes, respeitem os
demais, renunciando ao instinto selvagem de explorá-los (ou devorá-los).
Então, além de mantenedor da prosperidade e do bem-estar dos que nele vivem, cabe ao
Estado-Necessário executar as tarefas de assegurar a paz social, no campo interno,
e de garantir a própria sobrevivência, num mundo marcado pela competição destrutiva
entre todos os seres vivos, neles incluídos os Estados, organizações concebidas e
comandadas pelos maiores predadores da natureza.
Eis aí, a explicação geral do que deve ser considerado como Estado-Necessário.
Todavia, para demonstrar, com mais objetividade, como atuaria esse Estado-Necessário,
nada melhor do que apresentar alguns exemplos reais.
A França, arruinada pela guerra e temerosa diante da invasão econômica dos
norte-americanos, viu-se na contingência de estatizar duas de suas mais
tradicionais montadoras de automóveis, a Renault e a Citroën, sem que tal opção
implicasse na consagração do Estado-Máximo dos socialistas. Afastada a ameaça
externa, as duas empresas foram privatizadas, todavia com participação exclusiva de
franceses na composição do capital social. No caso, o Estado-Necessário entrou
em ação para impedir a desnacionalização da economia, que, no correto entendimento
dos geopolíticos, equivale à conquista do território pela força.
O Canadá, vizinho do Império, adota a linha do Estado- Necessário todas
as vezes que o outro mostra as suas garras.
Há pouco, por ocasião da composição da ALCA, perceberam as autoridades
canadenses o interesse anormal dos Estados Unidos da América sobre os seus recursos
hídricos (possuem 14% da água potável superficial do planeta, perdendo apenas para o
Brasil que acumula 21%). Fizeram questão de excluir, explicitamente, tais recursos de
qualquer tipo de concessão, decorrente da aliança econômica firmada.
Ademais, como a maior parcela da produção canadense decorre dos seus bens do subsolo
e as empresas estrangeiras passaram a investir pesadamente no setor, a partir do final
da década de 50, os governantes locais, bem atentos, editaram várias medidas fiscais para
discriminar os investimentos estrangeiros, até que, em 1970, decidiram criar a
Canadian Development Corporation - CDC, empresa sob controle governamental
destinada a adquirir compulsoriamente ações das empresas de mineração estrangeiras,
de modo a nacionalizá-las segundo os mandamentos legais canadenses. As mineradoras de urânio,
por exemplo, só podem ter 33% de participação estrangeira, com um máximo de 10% de
participação individual de cada firma de fora e de cada bandeira. A CDC permanece
com as ações adquiridas até que empresas canadenses possam subscrevê-las. Note-se que,
por força do conceito de Estado-Necessário, a CDC tem um procedimento
inverso ao adotado pelos Estados-Vassalos ou Estados-Dependentes, onde
bancos oficiais, como o BNDES do Brasil globalizado, empenham-se em
emprestar dinheiro para que firmas estrangeiras adquiram empresas nacionais!
Não satisfeito com as medidas adotadas, o Estado-Necessário canadense ainda
estatizou as empresas de potássio, que atuavam na Província de Saskatchewan, colocando
toda a exploração desse importante mineral sob o controle da Potash Corporation of
Saskatchewan - PCS, empresa governamental.
Tudo em nome da independência econômica do país, condição básica para a felicidade
completa dos nacionais.
Exemplos mais frisantes da atuação do Estado-Necessário podem ser
extraídos da História dos Estados Unidos da América. Depois de quase 180 anos de
isolamento econômico, intervalo no qual fortaleceu-se sobremodo o mercado interno da
antiga colônia inglesa, o país passou a pregar o livre comércio pelo mundo afora,
mantendo, inclusive, para dar exemplo, uma alíquota média de 5%, como tributo para
artigos importados. Todavia, no tocante aos itens que prejudicam os interesses dos seus
habitantes, por subtrair-lhes postos de trabalho ou reduzir-lhes as margens de lucro,
o Estado-Necessário entra em ação e eleva os impostos alfandegários para valores
astronômicos, que chegam a alcançar 250% ad valorem.
Os Estados Unidos da América, além disso, são conhecidos, em toda a parte, como o país
da livre iniciativa. Todavia, com muita freqüência, o Estado-Necessário desponta
no horizonte, substituindo a iniciativa privada. Todo o vale do rio Tenessee, por
exemplo, teve o seu desenvolvimento alavancado pela Tenessee Valley Authority,
uma espécie de SUDAM, sem a influência maléfica dos Barbalhos da vida.
O sul da Califórnia transformou-se num grande pomar graças à mesma interferência que,
primeiramente, desviou água do rio Colorado para tornar habitável a parte oeste do
deserto de Mojave, e depois executou um gigantesco projeto, California
Water Project-CWP, com 21 represas e reservatórios, 22 estações de bombeamento e
1.100 quilômetros de canais, túneis e adutoras, para desviar a sobra de água da parte
norte do estado, 30% da superfície, para os 70% localizados ao sul, no prolongamento
da região desértica. Tudo isso, sem a oposição de políticos inescrupulosos, a reclamar
que a água transmigrada pertenceria aos respectivos "terreiros" eleitorais..
Analisando a situação do Brasil, onde há um mundo de coisas por fazer, inclusive e
principalmente o retorno à condição de brasileiro, percebe-se quão premente é a
necessidade de se contar com o Estado-Necessário, bem mais atuante do que o
Estado-Mínimo, dos liberais e dos mundanos, embora bem menos enxerido do que
o Estado-Máximo dos socialistas.
In medio virtus, como aconselhava Aristóteles.
Brasil acima de tudo, sob a proteção de Deus!
Rio de Janeiro, em 18 de abril de 2001
